A designada "máquina" fiscal tem vindo a desenvolver um trabalho, especialmente desde que as orientações de Paulo Macedo começaram a fazer-se sentir, não isento de reparos, mas que podemos classificar de muito positivo. A Direcção-Geral dos Impostos (DGI) tem cumprido as metas traçadas pelo gestor - e de que maneira aquela casa estava necessitada de normas eficazes de gestão - de forma determinada. Contudo, essa espécie de obstinação que tem passado para a opinião pública, traz consigo uma "frieza", própria da Administração Pública em geral, pouco consentânea com os direitos dos contribuintes. O pagamento de impostos é, por si, um acto encarado com alguma relutância, dado que ainda estamos a anos-luz de ter contrapartidas justas (melhor Saúde, Educação, Justiça etc.). E mais doloroso se torna quando a Administração Fiscal se torna autista, o que vem acontecendo nalguns domínios. Atenção: o cumprimento das metas não pode fazer "tábua rasa" dos direitos e garantias que assiste a quem paga. Nesta perspectiva, o Fisco tem de arrepiar caminho na frieza que imprime no relacionamento que mantém com os sujeitos passivos. Deve exigir o cumprimento cabal dos seus deveres, mas tem de respeitar os direitos que lhes assistem. Caso contrário, caímos numa zona pantanosa. Não é justo que aos contribuintes tudo seja exigido e nada garantido. É necessário um cuidado redobrado na questão das penhoras, das "listas negras", etc. Há normas a observar. Há o direito à contestação, que não vem sendo observado. Por que motivo a Administração Fiscal não aguarda pelas explicações do contribuinte antes de lhe penhorar qualquer bem? Obviamente que tem de obedecer aos timings consagrados para o efeito. A cegueira de obter cada vez mais receitas pode criar situações desagradáveis. Não pode valer tudo!

Concordo com o modo de gestão (por objectivos concretos) de Paulo Macedo. Já o disse e lamento que abandone a DGI pelos motivos "provincianos", sobejamente conhecidos. Todavia esse aproveitamento positivo tem de quebrar o gelo com que se lida com os que pagam. Humanizar os serviços não é sinónimo de incompetência. Antes pelo contrário. Deve ser incentivada a atitude penalizadora para os que não cumprem. Mas também garantir o contraditório. Tudo isto parece óbvio num país democrático. Como principal responsável pela instituição que regula a profissão de Técnico Oficial de Contas, sinto que devo lançar o alerta para situações abusivas que têm vindo a ocorrer. Nos impostos, como na vida, não vale tudo para conseguirmos um objectivo. A cobrança de tributos é um assunto demasiado sério, que não se compadece com os interesses monetários de qualquer Governo. A busca de receita é legítima, dentro de parâmetros igualitários. O corte na despesa também. E aqui não podemos esquecer que uma verdadeira política fiscal ataca o supérfluo e o desperdício. Por mais que possa custar, tem que se acabar com as escolas que têm poucos alunos, com os SAP que atendem apenas um utente por noite e já agora com os municípios que sirvam duas mil almas, por exemplo. Descentralizar é também modernizar. E modernizar passa por dar mais garantias à população, mesmo que a urgência do centro de saúde não fique ao virar da esquina da nossa casa. Se a mensagem de racionalizar, sendo sinónimo de menos impostos para todos, for devidamente explicada aos contribuintes, provavelmente o clima de conflitualidade social poderá ser substancialmente reduzido.