Declaração de Retificação n.º 10-A/2016 - Diário da República n.º 111/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-06-09
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 13 de abril de 2016
IES - Informação Empresarial Simplificada
A AT informa que a aplicação relativa à IES 2015 estará disponível no dia 14 de junho.
Ofício Circulado n.º 15495/2016, de 2016-06-09
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 15 de junho
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 03-02-2016, N.º de Processo: 0819/15
IVA - tributação de bens em segunda mão - imposto automóvel
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 03-02-2016, N.º de Processo: 0231/15
Incompetência em razão da hierarquia - ampliação do objeto do recurso - matéria de facto – IRS - contrato promessa de compra e venda com traditio do bem - transmissão para efeitos de IRS
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 03-02-2016, N.º de Processo: 033/16
Notificação - sujeito passivo não residente
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 03-02-2016, N.º de Processo: 0447/15
Constitucionalidade – liquidação - IVA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 03-02-2016, N.º de Processo: 01127/14
Recurso de revista excecional – pressupostos - regime transitório das mais-valias – IRS