Circular n.º 106/2008, de 27 de Novembro, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Alterações ao Regulamento (CEE) nº 918/83, do Conselho, de 28 de Março, com entrada em vigor a 1 de Dezembro de 2008, relativas à publicação do Regulamento (CE) nº 274/2008, do Conselho, de 17 de Março.

Circular n.º 107/2008, de 27 de Novembro, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Alteração ao Manual das Franquias Aduaneiras, com efeitos a partir do dia 1 de Dezembro de 2008 (Refª. Circular nº 53/2004, Série II).

Circular n.º 108/2008, de 28 de Novembro, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Perdas na circulação em regime de suspensão de ISP superiores à franquia - Produtos petrolíferos e energéticos (Referência à Circular n.º 134/94, Série II).

Circular n.º 109/2008, de 28 de Novembro, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Câmbios a utilizar, a partir de 3 de Dezembro, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.