Tributação dos fundos de pensões estrangeiros leva Comissão Europeia a intentar acção contra o Estado português.
O regime actual isenta os dividendos dos fundos de pensões nacionais e aplica uma retenção na fonte de 25% aos dividendos pagos a fundos de pensões estabelecidos noutros Estados da União Europeia ou nos países EEE/EFTA.

Comissão Europeia solicita a Portugal alteração das regras restritivas em matéria de tributação à saída.
A Comissão Europeia solicitou formalmente a Portugal a alteração do regime fiscal que impõe uma tributação à saída imediata quando as empresas mudam a sede ou transferem os seus activos para outro Estado.