Circular n.º 86/2010, Série II de 29 de Novembro de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Controlo aduaneiro na importação de determinadas substâncias químicas, no âmbito do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (REACH).