Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2010. D.R. n.º 234, Série II de 2010-12-03
Banco de Portugal
Estabelece, de forma proporcional, os requisitos de informação para efeitos de comunicação de projectos de aquisição e de aumento de participação qualificada em instituições de crédito, sociedades financeiras e empresas de investimento sujeitas à supervisão do Banco de Portugal e revoga o aviso n.º 3/94