Portaria n.º 126/2009. D.R. n.º 21, Série I de 2009-01-30. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Cria o Programa Qualificação-Emprego

Portaria n.º 128/2009. D.R. n.º 21, Série I de 2009-01-30. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Regula as medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+»

Portaria n.º 130/2009. D.R. n.º 21, Série I de 2009-01-30. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Prevê medidas excepcionais de apoio ao emprego e à contratação para o ano 2009.