Declaração de Rectificação n.º 46/2009. D.R. n.º 127, Série I de 2009-07-03. Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica a Portaria n.º 482/2009, de 6 de Maio, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.2, «Investimentos de pequena dimensão», no âmbito da medida n.º 1.1, «Inovação e desenvolvimento empresarial», integrada no subprograma n.º 1, «Programa de competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 6 de Maio de 2009

Portaria n.º 700/2009. D.R. n.º 127, Série I de 2009-07-03. Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura
Aprova o regulamento arquivístico da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros - DGITA