Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 11-02-2009, N.º de Processo: 0892/08
IRS - Mais valias - Transmissão onerosa - Reinvestimento - Empréstimo bancário

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 11-02-2009, N.º de Processo: 0578/08
IVA - Contra-ordenação fiscal não-aduaneira - Falta de entrega de imposto

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 11-02-2009, N.º de Processo: 01002/08
IRC - Juros compensatórios - Fundamentação

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 11-02-2009, N.º de Processo: 01005/08
SISA - Contrato - Promessa de Compra e Venda - Bens imóveis - Bens futuros

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 11-02-2009, N.º de Processo: 0862/08
IRC - Lucro tributável - Relações especiais - Constitucionalidade