Decreto Legislativo Regional n.º 13/2011/M. D.R. n.º 150, Série I de 2011-08-05
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M, de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011

Declaração n.º 196/2011. D.R. n.º 150, Série II de 2011-08-05
Ministério das Finanças - Direção-Geral do Orçamento
Publicação dos mapas I a IX, modificados em virtude das alterações efetuadas até 30 de Junho, respeitantes ao Orçamento do Estado de 2011