Circular n.º 119/2008, de 30 de Dezembro de 2008, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Franquias aduaneiras concedidas ao abrigo do Regulamento (CEE) n.º 918/83: Entidades beneficiárias.
Circular n.º 120/2008, de 31 de Dezembro de 2008, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Novo Sistema de Trânsito Informatizado. Alargamento do NSTI ao regime TIR a partir de 01.01.2009. (Ref.ª à Circular nº 33/2006, Série II)
Circular n.º 121/2008, de 31 de Dezembro de 2008, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Instruções relativas às isenções do IVA na importação de bens