Circular n.º 50/2009, de 04 de Maio de 2009, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Câmbios a utilizar, a partir de 6 de Maio, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.