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Notícias de 06 de Novembro de 2009 (STA - 2ª Secção)
6 Novembro 2009
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 21-10-2009, N.º de Processo: 0518/09
IRC - Retenção na fonte - Não residente - Substituição tributária

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 21-10-2009, N.º de Processo: 0583/09
IRS - Princípio do inquisitório - Ónus de prova

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 21-10-2009, N.º de Processo: 0735/09
Tabela - Emolumentos do notariado - Constitucionalidade

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 21-10-2009, N.º de Processo: 0462/09
IFADAP - Contrato de ajudas financeiras - Incumprimento - Execução fiscal - Competência