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Notícias de 07 de Julho de 2009 (ATJCE)
7 Julho 2009
Acórdão do TJCE, Proc. n.º C 377/08
Sexta Directiva IVA - Artigo 17.°, n.° 3, alínea a) - Dedução e reembolso do IVA pago a montante - Prestações de serviços de telecomunicações - Fornecimento de serviços a um destinatário estabelecido noutro Estado-Membro - Artigo 9.°, n.° 2, alínea e) - Determinação do lugar da prestação