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Notícias de 09 de Dezembro de 2008 (ATCA Sul)
9 Dezembro 2008
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 23-09-2008, N.º de Processo: 02605/08
RECURSO DO ARTº 89º A DA LGT E ARTº 146º B DO CPPT .
PRESSUPOSTOS DA AVALIAÇÃO INDIRECTA EM CASOS DE MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA.

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 28-10-2008, N.º de Processo: 02119/07
Impugnação judicial - IRC - Métodos indirectos - Comissão de revisão - Audiência prévia - Peritos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 18-11-2008, N.º de Processo: 02445/08
Oposição à execução fiscal - Prescrição - IVA - Contribuições para a segurança social