Circular n.º 16/2009, de 06 de Fevereiro de 2009, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Câmbios a utilizar, de 11 a 28 de Fevereiro de 2009, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias