Portaria n.º 250/2009. D.R. n.º 47, Série I de 2009-03-09. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Altera a Portaria n.º Portaria n.º 300/2008, de 17 de Abril, que aprova o regulamento para desenvolvimento das intervenções previstas no âmbito de candidaturas ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG).

Decreto Legislativo Regional n.º 3/2009/M. D.R. n.º 47, Série I de 2009-03-09Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de Janeiro de 2009 na Região Autónoma da Madeira. (¿ 459).