Circular n.º 21/2011, Série II de 04 de Março de 2011, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Novas regras de origem no âmbito do Sistema de Preferências Generalizadas (S.P.G.) em vigor a partir de 2011 - Regulamento (CE) n.º 1063/2010 publicado no JOUE, série L, n.º 307 de 23/11/2010