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Notícias de 09 de Outubro de 2008 (STA)
9 Outubro 2008
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0719/08, de 27/08/2008
PRESCRIÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 199/08, de 24/09/2008
IVA - Sucursal de sociedade estrangeira - Personalidade jurídica - Personalidade tributária - Responsabilidade - Património autónomo

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 342/08, de 24/09/2008
IRS - Manifestações de fortuna - Acto destacável.

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 363/07, de 24/09/2008.
Imposto Especial de Consumo - Imposto Sobre Produtos Petrolíferos - IVA - Inconstitucionalidade - Execução de acórdão - Tribunal Constitucional - Interpretação - Constitucionalidade.

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 459/08, de 24/09/2008
IRC - Dupla tributação - Princípio da tributação do valor real