Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 26-01-2010, Processo n.º 032220/09
Impugnação judicial - IRC - conclusões - despesas médicas e medicamentosas - custos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 26-01-2010, Processo n.º 03232/09
Impugnação judicial - IMI - avaliação - coeficiente de localização

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 26-01-2010, Processo n.º 03542/09
Impugnação de IRC - custo fiscal - projecto de florestação de espécies arbóreas não amortizáveis

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 12-01-2010, Processo n.º 03583/09
Impugnação de IVA - omissão de pronúncia - conhecimento da prescrição da dívida no processo de impugnação - obrigações declarativas - mudança de regime