Notícias de 11 de janeiro de 2012 (DRE)
 
Lei n.º 4/2012. D.R. n.º 8, Série I de 2012-01-11
Assembleia da República
Procede à terceira alteração à Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, que estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2012/M. D.R. n.º 8, Série I de 2012-01-11
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Pedido de inconstitucionalidade e de ilegalidade da norma contida no n.º 4 do artigo 2.º da Lei n.º 49/2011, de 7 de setembro - aprova uma sobretaxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS auferidos no ano de 2011

Fonte:

http://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/00800/0006200073.pdf

http://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/00800/0008500086.pdf

Notícias de 11 de janeiro de 2012 (TCA - Norte)
 
 Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 20-12-2011, N.º de Processo: 01817/09.6BEBRG - 2ª Secção - Contencioso Tributário
IRC - CUSTO - ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS - MENOS-VALIA - NULIDADE DA SENTENÇA - ÂMBITO DA INSPECÇÃO

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 20-12-2011, N.º de Processo: 00171/06.2BEBRG - 2ª Secção - Contencioso Tributário
IRC - CUSTOS - FACTURAS FALSAS - FUNDAMENTAÇÃO SUBSTANCIAL

Fonte:

http://www.gde.mj.pt/jtcn.nsf/89d1c0288c2dd49c802575c8003279c7/9ad6a172c833b3ce8025798100589f3e?OpenDocument

http://www.gde.mj.pt/jtcn.nsf/89d1c0288c2dd49c802575c8003279c7/1ec3a853ae6907968025798100568bc7?OpenDocument

Notícias de 11 de janeiro de 2012 (TCA - Norte)
 
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 20-12-2011, N.º de Processo: 01817/09.6BEBRG - 2ª Secção - Contencioso Tributário
IRC - CUSTO - ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS - MENOS-VALIA - NULIDADE DA SENTENÇA - ÂMBITO DA INSPECÇÃO

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 20-12-2011, N.º de Processo: 00171/06.2BEBRG - 2ª Secção - Contencioso Tributário
IRC - CUSTOS - FACTURAS FALSAS - FUNDAMENTAÇÃO SUBSTANCIAL

Fonte:
http://www.gde.mj.pt/jtcn.nsf/89d1c0288c2dd49c802575c8003279c7/9ad6a172c833b3ce8025798100589f3e?OpenDocument

http://www.gde.mj.pt/jtcn.nsf/89d1c0288c2dd49c802575c8003279c7/1ec3a853ae6907968025798100568bc7?OpenDocument