Portaria n.º 494/2009. D.R. n.º 90, Série I de 2009-05-11
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional
Actualiza as ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro e no estrangeiro

Portaria n.º 493-A/2009. D.R. n.º 89, Suplemento, Série I de 2009-05-08
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Procede à definição dos procedimentos necessários à sua execução, em matéria de operações de capitalização de instituições de crédito com recurso a investimento público.

Lei n.º 63-A/2008. D.R. n.º 228, Suplemento, Série I de 2008-11-24
Assembleia da República
Estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros.