Circular n.º 35/2011, Série II de 10 de Maio de 2011, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Exportação de Medicamentos em pequenas quantidades: esclarecimento. Ref. à Circular n.º 37/2010, Série II.

Circular n.º 36/2011, Série II de 10 de Maio de 2011, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Manual do IVA - vertente aduaneira: Divulgação de versão actualizada e de dois capítulos novos: Isenção do IVA prevista no artigo 16.º do RITI - Importação de bens e subsequente expedição ou transporte para outro Estado-Membro; Exportação e operações assimiladas