Circular n.º 69/2008, de 12 de Agosto, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Formalidades e procedimentos relativos às introduções no consumo de biocombustíveis substitutos do gasóleo e aos mecanismos de reembolso do ISP. Rectificação à circular n.º 67/2008, Série II