Circular n.º 2/2010, Série II de 11 de Janeiro de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Trânsito Comunitário/Comum. Simplificação - Utilização de selos de um modelo especial. (Ref.ª às Circulares n.os 119/89 e 8/2006, da Série II).

Circular n.º 3/2010, Série II de 13 de Janeiro de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Substituição das páginas 6 a 9, 46 e 49, da circular n.º 75/2009, série II, relativa às Instruções de Aplicação pelas Alfândegas, do Regulamento (CE) n.º 1013/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho, sobre o movimento transfronteiriço de resíduos