Portaria n.º 104/2011. D.R. n.º 51, Série I de 2011-03-14
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova os modelos para várias demonstrações financeiras para microentidades

Portaria n.º 105/2011. D.R. n.º 51, Série I de 2011-03-14
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova vários modelos de demonstrações financeiras aplicáveis às entidades do sector não lucrativo (ESNL)

Portaria n.º 106/2011. D.R. n.º 51, Série I de 2011-03-14
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova o Código de Contas Específico para as Entidades do Sector não Lucrativo

Portaria n.º 107/2011. D.R. n.º 51, Série I de 2011-03-14
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova o Código de Contas para Microentidades