Portaria n.º 108-A/2011. D.R. n.º 51, Suplemento, Série I de 2011-03-14
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde
Primeira alteração à Portaria n.º 55/2010, de 21 de Janeiro, que regula o conteúdo do relatório anual referente à informação sobre a actividade social da empresa e o prazo da sua apresentação, por parte do empregador, ao serviço com competência inspectiva do ministério responsável pela área laboral

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 8/2011/M. D.R. n.º 51, Série I de 2011-03-14
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolve pedir a inconstitucionalidade e ilegalidade de normas do Orçamento do Estado para 2011

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2011/M. D.R. n.º 51, Série I de 2011-03-14
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa