Conselho de Ministros de 14-01-2010
- Resolução do Conselho de Ministros que aprova a «Iniciativa Emprego 2010» destinada a assegurar a manutenção do emprego, a incentivar a inserção de jovens no mercado de trabalho e a promover a criação de emprego e o combate ao desemprego

- Decreto-Lei que estabelece medidas de apoio aos desempregados de longa duração, alargando por um período de seis meses, a atribuição do subsídio social de desemprego inicial ou subsequente ao subsídio de desemprego que cesse no decurso do ano de 2010, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 68/2009, de 20 de Março

- Decreto-Lei que alarga o prazo até 31 de Dezembro de 2010 para a apresentação das candidaturas de acesso à linha de crédito extraordinária destinada ao financiamento de 50 % da prestação mensal a cargo das pessoas que tenham estabelecido um contrato de crédito à habitação própria permanente, desde que se encontrem na situação de desemprego há, pelo menos, três meses

- Resolução do Conselho de Ministros que autoriza, em execução dos artigos 139.° e 142.° a 146.° da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (na versão introduzida pelo artigo 1.º da Lei n.º 118/2009, de 30 de Dezembro), e dos artigos 5.º, n.º 1, e 7.º do Regime Geral da Emissão e Gestão da Dívida Pública, aprovado pela Lei n.º 7/98, de 3 de Fevereiro, a emissão de dívida pública