IES/DA
Já se encontra disponível a entrega para o ano de 2009

Ofício-Circulado n.º 90014/2010 - 06/05
MANUAL DE OPERAÇÕES INICIO DE ACTIVIDADE - ACTUALIZAÇÃO

Circular n.º 2/2010 - 06/05 - DSIRS
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Artigos 16.º, 22.º, 72.º e 81.º , Portaria n.º 12/2010, de 7 de Janeiro