Circular n.º 30/2009, de 16 de Março de 2009, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Câmbios a utilizar, a partir de 18 de Março, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.