Resolução da Assembleia da República n.º 110/2009. D.R. n.º 244, Série I de 2009-12-18
Assembleia da República
Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de apoio à economia e de reforço da competitividade

Resolução da Assembleia da República n.º 112/2009. D.R. n.º 244, Série I de 2009-12-18
Assembleia da República
Prorrogação do prazo da entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

Portaria n.º 1426-A/2009. D.R. n.º 244, Suplemento, Série I de 2009-12-18
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Altera o Regulamento do Sistema de Indemnização aos Investidores, aprovado pela Portaria n.º 1266/2001, de 6 de Novembro

Portaria n.º 1426-B/2009. D.R. n.º 244, Suplemento, Série I de 2009-12-18
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Altera o Regulamento do Fundo de Garantia de Depósitos, aprovado pela Portaria n.º 285-B/95 de 19 de Setembro