Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 03-02-2010, N.º de Processo: 01100/09
Impugnação judicial - IVA - Combustíveis - Crédito incobrável - Inconstitucionalidade - Directiva comunitária

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 03-02-2010, N.º de Processo: 01099/09
Imposto profissional - Declaração de início de actividade - Cessação de actividade - IRS

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 03-02-2010, N.º de Processo: 0844/09
IRC - Transmissibilidade de prejuízo fiscal - Nulidade de acórdão - Omissão de pronúncia - Deferimento tácito - Conceitos indeterminados - Constitucionalidade - Direito comunitário - Desvio de poder - Reenvio prejudicial

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 03-02-2010, N.º de Processo: 01184/09
Compensação de créditos