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Notícias de 19 de Maio de 2009 (ATCA - Sul)
19 Maio 2009
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 05-05-2009, N.º de Processo: 02797/08
Impugnação judicial - IVA - Caducidade - LGT

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 05-05-2009, N.º de Processo: 02873/09
IRS - Procuração irrevogável - Infra-estruturas feitas em imóvel por procurador

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 28-04-2009, N.º de Processo: 02610/08
Impugnação judicial - IRS - Audição prévia - Juros compensatórios

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 28-04-2009, N.º de Processo: 02829/09
IVA - Métodos de avaliação indirecta