Circular n.º 47/2009, de 17 de Abril de 2009, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Câmbios a utilizar, a partir de 22 de Abril, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.