Circular n.º 76/2009, Série II de 02 de Julho de 2009, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Câmbios a utilizar, a partir de 22 de Julho, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.