Circular n.º 38/2011, Série II de 13 de Maio de 2011, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Segurança de Produtos.
Importação de mercadorias cuja autoridade de fiscalização do mercado é a ASAE
Ref. à Circular n.º 31/ 2011, Série II.

Circular n.º 39/2011, Série II de 13 de Maio de 2011, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Exportação de Bens Culturais: Instruções de Aplicação do Regulamento (CE) nº. 116/2009 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008 e do Regulamento (CEE) n.º 752/93 da Comissão de 30 de Março de 1993. Ref. Circular n.º 2/2007, Série II.

Circular n.º 40/2011, Série II de 13 de Maio de 2011, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Câmbios a utilizar, a partir de 1 de Junho de 2011, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias