Circular n.º 14/2009, de 22 de Janeiro de 2009, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Câmbios a utilizar, a partir de 1 de Fevereiro, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.