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Notícias de 24 de Maio de 2011 (TCA - Sul)
24 Maio 2011
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 10-05-2011, Processo n.º 03716/10
IRS - ALTERAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 10-05-2011, Processo n.º 04295/10
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL - PRESUNÇÃO DE GERÊNCIA - PROVA - PAGAMENTO

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 10-05-2011, Processo n.º 04284/10
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - IRC - CUSTOS - PROVA

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 17-05-2011, processo n.º 04291/10
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - IVA - PRESCRIÇÃO - VEÍCULOS USADOS - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DA MARGEM - LUCRO TRIBUTÁVEL

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 17-05-2011, Processo n.º 04272/10
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - IRS - AJUDAS DE CUSTO - FUNDAMENTAÇÃO

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 17-05-2011, Processo n.º 04631/11
IMPUGNAÇÃO DE IRS - CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO