Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 02-03-2011, N.º de Processo: 0944/10
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO - ILEGITIMIDADE - RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO - ÓNUS DE PROVA - LEI GERAL TRIBUTÁRIA

Acordão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 02-03-2011, N.º de Processo: 0997/10
IRC - REGIME SIMPLIFICADO DE TRIBUTAÇÃO - SOCIEDADE

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 02-03-2011, N.º de Processo: 0880/10
JUROS MORATÓRIOS - JUROS INDEMNIZATÓRIOS

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 02-03-2011, N.º de Processo: 0878/10
IVA - RECTIFICAÇÃO - PRAZO - DUPLICAÇÃO DE COLECTA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 02-03-2011, N.º de Processo: 024/11
IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE TRANSMISSÃO ONEROSA DE IMOVEIS - ISENÇÃO FISCAL - PRÉDIO URBANO - PARTE INDIVISA