Decreto do Presidente da República n.º 93/2010. D.R. n.º 187, Série I de 2010-09-24
Presidência da República
Ratifica a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Moldova, assinada em Lisboa em 11 de Fevereiro de 2009

Resolução da Assembleia da República n.º 108/2010. D.R. n.º 187, Série I de 2010-09-24
Assembleia da República
Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Moldova, assinada em Lisboa em 11 de Fevereiro de 2009