Versão anterior do portal >
Versão anterior do portal >
Novidades
Notícias de 25 de Fevereiro de 2011 (Portal das Finanças)
25 Fevereiro 2011
Processo: 20090003860 - IVE n.º 244, com despacho concordante, de 22.01.2010, da Subdirectora-Geral dos Impostos da Área do Património
Diploma: Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
Artigo: 7.º
Assunto: Prédios para revenda

Processo: 2010001694 - IVE n.º 853 - com despacho concordante, de 15.11.2010, da Subdirectora-Geral da Área dos Impostos sobre o Património
Diploma: Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis/Lei nº 58/98,
de 18/08
Artigo: 2.º, n.º 1 / 36.º da Lei nº 58/98, de 18/08
Assunto: Constituição de empresas municipais com entradas de bens imóveis para a realização do respectivo capital social

Processo: 201000602 - IVE n.º 560, com despacho concordante, de 18.05.2010, da Subdirectora-Geral dos Impostos da Área do Património
Diploma: CIMT
Artigo: Art.º 2, n.º 5 al. e), art.º 12.º, n.º 4 regra 12.ª, art.º 23.º e art.º 36.º, n.º3
Assunto: Partilha de sociedades - adjudicação de imóveis aos sócios

Fonte:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/307B1C27-11DC-4314-AFBD-840ACA12D9D5/0/IVE%20244%20-%203860_2009%20-%20Artigo%207º%20CIMT%20_predios%20para%20revenda.pdf

 

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/359DF2E4-9C15-4637-82D2-D58421763B2C/0/IMT_Art2-1_Art36_L58-98_IVE853_SDG.pdf

 

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/AE219E74-2203-4D75-94E8-00058AD868D7/0/IVE%20560%20-%20602_2010%20-%20partilha%20adjudicacao%20de%20imoveis%20aos%20socios.pdf