Portaria n.º 179/2010. D.R. n.º 59, Série I de 2010-03-25
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Revê os procedimentos relativos à operacionalização das candidaturas nacionais ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2010/M. D.R. n.º 59, Série I de 2010-03-25
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2010 na Região Autónoma da Madeira