Portaria n.º 1101/2010. D.R. n.º 207, Série I de 2010-10-25
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Terceira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME, aprovado pela Portaria n.º 1463/2007, de 15 de Novembro

Portaria n.º 1102/2010. D.R. n.º 207, Série I de 2010-10-25
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Terceira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, aprovado pela Portaria n.º 1462/2007, de 15 de Novembro

Portaria n.º 1103/2010. D.R. n.º 207, Série I de 2010-10-25
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Segunda alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos à Inovação, aprovado pela Portaria n.º 1464/2007, de 15 de Novembr

Decreto-Lei n.º 118/2010. D.R. n.º 207, Série I de 2010-10-25
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Define prazos de pagamento máximos para efeitos de pagamento do preço nos contratos de compra e venda ou de fornecimento de bens alimentares destinados ao consumo humano

Decreto n.º 14/2010. D.R. n.º 207, Série I de 2010-10-25
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo ao Acesso a Informações em Matéria de Registo Civil e Comercial, assinado em Zamora em 22 de Janeiro de 2009