Circular n.º 36/2010, Série II de 22 de Abril de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Câmbios a utilizar, a partir de 1 de Maio, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.


Circular n.º 37/2010, Série II de 22 de Abril de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Importação / Exportação de medicamentos de uso humano.Ref. Circulares n.os 46/2000, 55/2000, 66/2001, 94/2007 e 52/2009 da Série II.


Circular n.º 38/2010, Série II de 26 de Abril de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Importação de Produtos Cosméticos e de Higiene Corporal - Ref.ª à Circular n.º 53/2009, Série II.