Circular n.º 42/2011, Série II de 26 de Maio de 2011, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Republicação das taxas de câmbio a usar na conversão de moedas estrangeiras "complementares", para efeitos de determinação do valor aduaneiro das mercadorias.