Decisão n.º 1/2003 do Conselho de Associação UE- República da Lituânia, de 27 de Maio de 2003, União Europeia/Lituânia - "Produtos originários". Cooperação administrativa.
Foi publicada uma decisão do Conselho de Associação UE-República da Lituânia que altera o Protocolo n.º 3 do Acordo Europeu, relativo à definição da noção de ¿produtos originários¿ e aos métodos de cooperação administrativa.
Regulamento (CE) n.º 1871/2003 da Comissão, de 23 de Outubro de 2003 -União Europeia - Nomenclatura pautal e estatística. Pauta aduaneira comum.
Foi publicado um regulamento que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum.