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Notícias de 28 de Abril de 2011 (STA - 2ª Secção)
28 Abril 2011
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 13-04-2011, N.º de Processo: 0926/10
IMPOSTO SUCESSÓRIO - SOCIEDADE COMERCIAL - QUOTA - FIXAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL - AVALIAÇÃO - IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - ESGOTAMENTO DOS MEIOS GRACIOSOS - SUPRIMENTOS

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 13-04-2011, N.º de Processo: 0546/10
IRS - OPOSIÇÃO - ILEGALIDADE ABSTRACTA - NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 13-04-2011, N.º de Processo: 0986/10
IVA - COMPENSAÇÃO - RENÚNCIA - ARRENDAMENTO