Decreto do Presidente da República n.º 18/2011. D.R. n.º 41, Série I de 2011-02-28
Presidência da República
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo das Ilhas Caimão (conforme autorizado pela Carta de Outorga do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte) sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em George Town em 13 de Maio de 2010

Resolução da Assembleia da República n.º 29/2011. D.R. n.º 41, Série I de 2011-02-28
Assembleia da República
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo das Ilhas Caimão (conforme autorizado pela Carta de Outorga do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte) sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em George Town em 13 de Maio de 2010

Portaria n.º 89/2011. D.R. n.º 41, Série I de 2011-02-28
Ministério da Justiça
Disponibiliza novos postos de atendimento do serviço Associação na Hora

Portaria n.º 92/2011. D.R. n.º 41, Série I de 2011-02-28
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Regula o Programa de Estágios Profissionais