Portaria n.º 53/2011. D.R. n.º 20, Série I de 2011-01-28. Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Extingue o Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia 3

Portaria n.º 54/2011. D.R. n.º 20, Série I de 2011-01-28. Ministério da Justiça.
Cria o serviço de disponibilização online de informação não certificada, existente sobre a descrição do prédio e a identificação do proprietário, designado por informação predial simplificada.

Portaria n.º 55/2011. D.R. n.º 20, Série I de 2011-01-28. Ministério da Justiça
Define as condições em que o notário pode autorizar a prática de determinados actos pelos seus trabalhadores, bem como os termos em que se processa o registo dessa autorização.

Portaria n.º 57/2011. D.R. n.º 20, Série I de 2011-01-28. Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Estabelece as classes das habilitações contidas nos alvarás de construção, e os correspondentes valores, e revoga a Portaria n.º 21/2010, de 11 de Janeiro

Portaria n.º 58/2011. D.R. n.º 20, Série I de 2011-01-28. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Primeira alteração à Portaria n.º 985/2009, de 4 de Setembro, que aprova a criação do Programa de Apoio ao Empreendimento e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE), a promover e executar pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., e regula os apoios a conceder no seu âmbito.