Conselho de Ministros 28 de Janeiro de 2010

- 1. Decreto-Lei que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens

- 10. Proposta de Resolução que aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Moldova, assinada em Lisboa, em 11 de Fevereiro de 2009

- 11. Decreto que aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a Ucrânia, assinada em Lisboa, a 7 de Julho de 2009

- 13. Decreto que aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Sérvia sobre a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos, assinado em Lisboa, a 16 de Setembro de 2009

- I. O Conselho de Ministros procedeu à aprovação final do seguinte diploma, já anteriormente aprovado na generalidade:
Decreto-Lei que estabelece medidas de apoio aos desempregados de longa duração, alargando, por um período de seis meses, a atribuição do subsídio social de desemprego inicial ou subsequente ao subsídio de desemprego que cesse no decurso do ano de 2010, em execução da «Iniciativa Emprego 2010».